BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar

De todos os benefícios que atendemos, o BPC é o que mais transforma a vida das famílias e, curiosamente, o que mais gera confusão. Muita gente que teria direito nunca pediu porque acha que precisa ter contribuído ao INSS. Não precisa.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (por isso o apelido LOAS), paga um salário mínimo por mês a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, sempre que a renda da família for baixa.

O critério de renda

A regra geral considera baixa renda a família cuja renda por pessoa não passa de um quarto do salário mínimo. Somam-se os rendimentos de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. Alguns rendimentos ficam de fora dessa conta, e há situações em que o limite pode ser flexibilizado, por isso vale a pena calcular com cuidado antes de desistir.

O caminho do pedido

Primeiro, a família precisa estar no CadÚnico com dados atualizados. Sem isso, o pedido não anda. Depois, o requerimento é feito pelo Meu INSS. No caso da pessoa com deficiência, o INSS agenda uma avaliação médica e uma avaliação social para verificar o impedimento de longo prazo e as barreiras do dia a dia.

Onde os pedidos travam

Os motivos de negativa se repetem: CadÚnico desatualizado, renda calculada errada, laudos médicos genéricos e documentos faltando de algum morador da casa. São problemas evitáveis com organização prévia, e é exatamente nisso que o nosso atendimento se concentra. Explicamos o processo completo na página do BPC/LOAS.

Vale lembrar também que o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte, diferenças importantes em relação à aposentadoria.