Tem. E é bom que todo microempreendedor individual saiba disso, porque o contrário também é verdade: MEI com DAS atrasado fica descoberto justamente na hora do aperto.
O boleto mensal do MEI, o DAS, embute a contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo. Pagando em dia, o MEI é segurado do INSS como qualquer trabalhador. O que muda são as carências e um detalhe importante no fim deste artigo.
Aposentadoria por idade. Com a idade mínima e 15 anos de carência, o MEI se aposenta com um salário mínimo. Quem quiser valor maior pode complementar a contribuição com uma guia adicional.
Auxílio-doença. Após 12 contribuições, ou sem carência em caso de acidente e doenças graves. As regras completas estão na página do auxílio-doença.
Salário-maternidade. Com 10 contribuições mensais, a MEI tem os 120 dias, como detalhamos na página do salário-maternidade.
Para a família. As contribuições do MEI garantem pensão por morte aos dependentes e auxílio-reclusão nas condições legais.
O MEI que contribui só pelo DAS não tem direito ao auxílio-acidente, aquela compensação mensal por sequela permanente, porque a categoria de contribuinte individual está fora da lista desse benefício. E a aposentadoria pelo DAS básico não conta tempo para aposentadoria por tempo de contribuição, só por idade.
A qualidade de segurado do MEI depende do pagamento em dia. Atrasou meses seguidos, entrou em zona de risco: adoeceu nesse intervalo, pode ficar sem o auxílio. Vale conferir os pagamentos no portal do Simples Nacional e o histórico no CNIS, onde as contribuições do DAS devem aparecer.
A equipe confere seu histórico e explica o que você já tem direito hoje.
Quero saber se tenho direito