O BPC da pessoa com deficiência garante um salário mínimo por mês a quem tem impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, e vive em família de baixa renda. Não tem idade mínima: atende da criança ao idoso, e não exige contribuição ao INSS.
Dois filtros. O da renda: até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa, com flexibilizações possíveis conforme gastos com a deficiência. E o da deficiência em si: uma avaliação médica e uma avaliação social, feitas pelo INSS, que analisam o impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) e as barreiras que a pessoa enfrenta para estudar, trabalhar e viver em igualdade com as demais.
Não basta o diagnóstico. O que pesa é mostrar como a condição limita a vida: laudos detalhados com CID e data de início, relatórios de acompanhamento, receitas, histórico escolar com dificuldades, encaminhamentos de terapia. No caso de crianças, relatórios da escola e dos profissionais que acompanham valem muito. Para autismo, temos uma página específica do BPC para criança autista.
Laudo genérico de uma linha, renda mal calculada, CadÚnico vencido e avaliação social sem preparo, com respostas que minimizam as dificuldades reais do dia a dia.
Orientamos quais relatórios pedir aos médicos, conferimos a renda pelo critério oficial, preparamos você para as duas avaliações e conduzimos o pedido administrativo até a decisão, incluindo recurso se necessário.
Receba o checklist completo do BPC da pessoa com deficiência.
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